Crédito Habitação Casa +Eficiente
Crédito para comprar uma casa com certificado energético válido A+, A ou B, com redução do spread e isenção da comissão de formalização contratual.
A Caixa Geral de Depósitos financia a compra de habitação própria permanente ou secundária. No Casa +Eficiente, um certificado energético elegível permite obter uma redução do spread — a componente da taxa de juro definida pelo banco — e a isenção da comissão de formalização contratual. É necessário subscrever o Pack Vinculação e formalizar o crédito por Documento Particular Autenticado (DPA).
Devolve o dinheiro emprestado e paga os juros em prestações mensais. Normalmente, o imóvel fica hipotecado como garantia do empréstimo; excecionalmente, pode ser hipotecado outro imóvel, e a CGD pode pedir um fiador. O imóvel tem de ser avaliado por um perito independente, com um custo associado. A falta de pagamento pode dar origem a penalizações e à penhora de bens.
O reembolso antecipado parcial tem de coincidir com a data de uma prestação e exige um aviso prévio de sete dias úteis; o reembolso total exige dez dias úteis. A comissão é de 2% do capital reembolsado num período de taxa fixa ou de 0,5% num período de taxa variável, acrescida de imposto do selo correspondente a 4% da comissão.
Não há comissão de reembolso antecipado em caso de morte, desemprego ou deslocação profissional que cumpra as condições. No desemprego, quem tenha sido trabalhador por conta de outrem ou por conta própria tem de estar inscrito num centro de emprego há mais de três meses e apresentar uma declaração do IEFP. A deslocação profissional exige a mudança do local de trabalho do consumidor ou de outro membro do agregado, exceto descendentes, para mais de 50 km do imóvel em linha reta, obrigando à mudança da habitação permanente do agregado. Deve ser comprovada por contrato de trabalho ou declaração do empregador.
Elegibilidade
- Compre uma habitação própria permanente ou secundária com certificado energético válido de classe A+, A ou B. Formalize o crédito por DPA e subscreva o Pack Vinculação: Conta Caixa M, cartões de débito e de crédito com utilização nos últimos três meses, Caixadirecta e domiciliação de rendimentos na conta da CGD afeta ao empréstimo.
- O crédito mínimo é de 5.000 €. Para habitação própria permanente, o máximo é o menor valor entre 80–85% da avaliação, consoante a análise da CGD, e 90% do valor do investimento na aquisição. Para habitação própria secundária, é o menor valor entre 80% da avaliação e 80% do valor do investimento na aquisição.
- O prazo mínimo é de um ano. O máximo geral é de 40 anos para mutuários até aos 35 anos, inclusive, e de 35 anos para mutuários mais velhos; para habitação própria secundária, aplica-se o máximo específico de 30 anos. Os titulares não podem ter mais de 75 anos no termo do empréstimo.
- A CGD avalia a sua capacidade de reembolso. Entregue informações financeiras verdadeiras e atualizadas e os documentos pedidos dentro do prazo indicado pelo banco; a falta de informação ou a entrega de informação falsa pode impedir a concessão do crédito.
- O seguro de vida tem de cobrir a totalidade da dívida de todos os mutuários em caso de morte ou invalidez por acidente ou doença. O seguro do imóvel deve cobrir, pelo menos, o valor de reconstrução ou, se este não estiver identificado, 65% do presumível valor de transação. Pode escolher outra seguradora, desde que a apólice cumpra os requisitos mínimos da CGD; nesse caso, não beneficia da redução separada do Pack Ligação.
- Se deixar de manter um produto de um pack de descontos durante o empréstimo, a CGD pode retirar a redução associada a esse pack.
Como candidatar-se
- Estado
- encerra 31/01/2027
- Encerra
- Condições do período de candidaturas
- As propostas de crédito devem ser submetidas até 31 de janeiro de 2027 e contratadas até 31 de março de 2027.
- Contacte a CGD pelo +351 217 900 790 para apresentar uma nova proposta de crédito.
Contacte a Caixa Geral de Depósitos pelo +351 217 900 790, a linha para particulares disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, para apresentar uma proposta de Crédito Habitação Casa +Eficiente. Entregue o certificado energético válido e os documentos financeiros pedidos para a análise de crédito.
Submeta a proposta dentro do período da campanha. O crédito também tem de ser contratado até 31 de março de 2027.